O cadastro de pets e animais de estimação tem ganhado destaque como uma medida para organização e controle, mas apresenta desafios significativos. Entre os principais problemas estão os custos envolvidos, a burocracia excessiva e preocupações com a privacidade dos dados dos tutores. Compreender o lado ruim do cadastro de pets é essencial para avaliar seus impactos e implicações para quem possui animais de estimação.
A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, aprovada recentemente pelo Senado, traz algumas preocupações para os tutores de animais de estimação. Aqui os principais lados negativos:
Responsabilidades e Penalidades
Responsabilidade das Informações : Os tutores são responsáveis pelas informações que fornecem no cadastro. Se os dados forem falsos ou omissos, poderão ser analisadas sanções e administrativas
Isso pode gerar insegurança, especialmente entre aqueles que não têm certeza sobre a precisão das informações que devem fornecer.
Potencial para Abandono de Animais
Impacto Econômico : Embora o projeto não preveja a criação de um imposto sobre animais de estimação, a possibilidade de futuras taxas ou regulamentações pode desencorajar a posse responsável de animais. Especialistas alertam que custos adicionais poderiam levar a um aumento no abandono de animais, especialmente entre famílias de baixa renda que já enfrentam dificuldades financeiras (LEIA MAIS)
Falta de Estrutura Clara
Ambiguidade na Gestão : O projeto não especifica qual será responsável pela coleta e gestão das informações do cadastro, o que pode resultar em confusão e ineficiência na implementação
Essa falta de clareza pode dificultar o cumprimento das obrigações pelos tutores e a eficácia do sistema como um todo.
Controle
Embora o Cadastro Nacional de Animais de Estimação tenha como objetivo melhorar o controle sanitário e a identificação de animais perdidos, os tutores devem estar cientes das responsabilidades legais que isso implica e dos riscos associados à criação possível de custos adicionais no futuro. A falta de uma estrutura clara para a gestão do cadastro também levanta questões sobre sua eficácia.
SENADO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
O Senado Federal deu um passo importante nesta semana ao aprovar o projeto de lei (PL 2230/2022) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, voltado para pets criados como companhia. O texto, que segue agora para sanção presidencial, promete facilitar a organização de dados sobre animais e seus tutores, contribuindo para decisões estratégicas em questões sanitárias e de proteção animal.(LEIA MAIS)
Benefícios do Cadastro Nacional
O cadastro centralizará informações em um sistema acessível via internet, reunindo dados fornecidos pelos tutores. Entre as principais vantagens está a possibilidade de propor campanhas de vacinação mais efetivas, protegendo tanto os animais quanto a saúde pública.
Além disso, o banco de dados permitirá localizar rapidamente os tutores em casos de perda, furto ou acidentes, viabilizando também a responsabilização de quem abandona animais ou de tutores cujos pets causem danos a terceiros.
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o cadastro reflete uma mudança cultural significativa, que reconhece a importância crescente dos animais de estimação para as famílias brasileiras.
“Essa ferramenta contribui para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento jurídico, garantindo maior proteção aos animais e segurança para a sociedade”, destacou Mecias.
Como Funcionará o Cadastro
Pelo texto aprovado, o cadastro será destinado exclusivamente a animais de estimação, excluindo aqueles voltados à produção agropecuária. Os tutores deverão informar:
Nome, endereço e CPF do tutor;
Dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade (real ou presumida), vacinas, e histórico de doenças;
Uso de microchip, data de venda, doação ou morte do pet.
Uma vez criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, permitindo que municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pela coleta e gestão das informações.